Nos próximos quatro anos, os paulistanos vão viver uma experiência nova que, se ocorrer como é esperado, vai melhorar muito o controle que a população pode e deve exercer sobre os governantes e suas promessas de melhorias para a cidade. Elas constam do programa de metas batizado pelo prefeito Gilberto Kassab de Agenda 2012, que prevê investimentos de R$ 20 bilhões e depende de aprovação da Câmara Municipal.
Uma emenda à Lei Orgânica do Município, aprovada no ano passado, por sugestão de 570 entidades da sociedade civil, entre as quais o Movimento Nossa São Paulo, tornou obrigatória a apresentação desse programa pelos prefeitos daqui por diante. De acordo com as novas regras, a administração municipal tem de trabalhar com base em metas, claramente formuladas e cuja execução será vigiada e cobrada pela população.Não há, é claro, aumento do dinheiro a ser investido. Com ou sem plano ele é o mesmo. O que muda é que agora a sua destinação para tal obra e tal projeto é exposta com precisão, o que facilita grandemente a fiscalização por parte dos contribuintes.
Como diz o secretário municipal de Planejamento, Manuelito Magalhães: “Essas obras e projetos são um compromisso moral que o prefeito assume com a população. Ficará mais fácil para o paulistano cobrar e verificar se as obras estão sendo executadas.” O programa foi dividido em seis partes, chamadas “eixos”, e tomou por base o plano de governo apresentado por Kassab na campanha eleitoral de 2008.
Ele disporá de recursos municipais, estaduais, federais e particulares, por meio de parceria com o setor privado, e abrangerá todos os setores da administração municipal. Para que possa se adaptar às transformações de uma cidade que em alguns setores muda rapidamente, como São Paulo, o programa poderá ser revisto semestralmente, mas sob a vigilância de um Conselho Municipal e de um Observatório da Cidade, página a ser criada na internet para colocar à disposição dos paulistanos o cronograma de obras e projetos.Um dos exemplos da importância dessa novidade é o das obras na área de transporte público.
Das nove obras previstas para melhorar o trânsito nos corredores de ônibus, orçadas em R$ 8,1 milhões e anunciadas pelo prefeito em agosto do ano passado, nenhuma começou ainda. A Secretaria Municipal de Transportes diz que elas serão concluídas em 2010, ao custo de R$ 15,4 milhões. Se estivesse em vigor essa nova regra, aquelas obras estariam inseridas no programa de metas e a pressão da cobrança da população poderia ter forçado a Prefeitura a concluí-las no prazo estipulado.
Ou então ela seria cobrada – e ficaria em posição desconfortável – por não ter cumprido o prometido. Esse aumento do poder de fiscalização da população é bem-vindo.
#Opinião - Jornal da Tarde - 11/04
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